Vereadores agilizam votação para benefício dos funcionários.

Nesta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Águas Belas, foi apresentado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 007/2021 de autoria do Poder Executivo que institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde incentivo financeiro por desempenho para os funcionários.

Segundo o texto do próprio Projeto, este possui alguns objetivos, como estimular os servidores no melhoramento contínuo e progressivo de acesso e qualidade de resultados e metas; institucionalizar a avaliação e monitoramento de indicadores para melhoria dos serviços públicos de saúde; incentivar financeiramente o bom desempenho de servidores e equipes, reconhecendo o valor dos profissionais; e garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde.

O Projeto de Lei ainda prevê o incentivo de forma retroativa, uma vez que ele passa a vigorar a partir do mês de março deste ano (2021). Ficando repartido o incentivo da seguinte forma:

Anexo – I

Servidores que podem receber o incentivo por desempenho