Entre os Projetos está o que cria regras para abono salário de profissionais da educação com previsão de quase 02 milhões de reais

Na tarde desta segunda-feira (06) foram aprovados projetos na Câmara de Vereadores de Águas Belas, entre eles, um dos mais importantes estabelece formas de pagar o abono salarial a profissionais da educação de Águas Belas.

Conheça os projetos que foram aprovados hoje:
Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2021, denomina nome de Ruas localizadas no Distrito de Curral Novo, município de Águas Belas; Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2021, dispõe sobre denominação de “Praça Vereador Alan Roberto (Buda)”, espaço localizado no Distrito de Curral Novo; e o Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, denomina de “Vila Dona Tel”, empreendimentos situados no Distrito de Curral Novo; e Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021, denomina de “Vila Júlia Virgulino”, espaço situado no Distrito de Curral Novo; todos de autoria do vereador Josué de Curral Novo.

E o Projeto de Lei Complementar Nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no Art. 212-A, Inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021. A estimativa inicial é de que quase 02 milhões de reais sejam pagos como abono entre os profissionais, valor pode variar, para mais ou menos, a depender da arrecadação da receita do repasse do Governo Federal.