Abril: Mês de aprovação de importantes projetos na Câmara

segunda-feira, 02 de maio de 2022


Umas das marcas dos trabalhos realizados pelos vereadores(a) de Águas Belas tem sido a celeridade e eficiência, nos projetos que tem chegado a Casa. Projetos importantes tem tramitado com maximização de tempo, proporcionando assim a chegada das ações e de políticas públicas a população.

Neste contexto, três Projetos de Lei foram destaque entre os trabalhos que ocorreram na Casa este mês, com grande debate, todos foram aprovados pela maioria, saiba quais foram:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que institui o “Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Águas Belas/PE”.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que concede “reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, regulamentada pela Lei Federal nº 14.276 de 27 de Dezembro de 2021, conforme Portaria nº 67 de 04 de Fevereiro de 2022, e outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022 que foi de autoria do “Chefe do Poder Executivo a doar imóvel rural no Distrito de Curral Novo, município de Águas Belas/PE e dá outras providências”.


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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS

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