Em duas sessões, vereadores discutiram e aprovaram Projeto de Lei 003/2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

E nas duas sessões ordinárias que ocorreram nesta segunda (30) e terça-feira (31), consecutivamente, foi aprovado o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Segundo o texto do Projeto: “cabe reiterar a importância de que se reveste o presente Projeto de Lei, que além de dispor sobre a elaboração da Lei Orçamentária para 2022, trata da execução do orçamento e orienta a Gestão Fiscal do Município no próximo exercício”.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em ambas votações.

De autoria do vereador Josué, homenagem teve unanimidade entre os vereadores

Nesta última segunda-feira (30) em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Águas Belas, o vereador Josué de Curral Novo apresentou uma proposta de Voto de Aplauso para o jovem George Victor Xavier de Andrade que foi o protagonista do filme “Azul”, que ganhou o II Festival Nacional de Curtas do Cinema da Fundação On-line (FestCurtas) da Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, na categoria Prêmio do Público.

George Andradi (nome artístico do ator) tem 28 anos, é filho de Cícera Maria Xavier e Jorge Dias de Andrade, também é neto da saudosa e conhecidíssima Dona Carminha da Igreja. O ator iniciou seus passos interpretando uma peça no Colégio Municipal Gerson de Albuquerque Maranhão, através de um convite quando ainda era criança. Outras experiências do ator ainda nesse período foram na infância e Adolescência Missionária – IAM na Paróquia de nossa Senhora da Conceição e no instituto Educacional Santa Cecília, onde estudou. A partir de 2013, quando foi morar no Recife para cursar Odontologia, decidiu fazer em paralelo o primeiro curso de teatro no Sesc Piedade. Em 2014 fez sua primeira campanha publicitária. O filme “Azul” é sua obra de maior repercussão no momento.

O vereador Josué falou sobre o motivo de sua indicação: “Ver um jovem levar o nome de nosso município para um lugar de destaque é motivo de orgulho, e nós que vivemos na política devemos apoiar essas iniciativas. Um exemplo como este é muito importante para motivar outros jovens a buscarem um futuro positivo, cheio de possibilidades. Por isso esse Voto de Aplauso foi algo pensado para apoiar a George e servi de estímulo para outros jovens”.

Dando continuidade aos trabalhos legislativos, a Câmara realizou nesta segunda-feira (23) mais uma sessão ordinária, em pauta, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 de autoria do vereador Tairone Cordeiro (Tairone do Bolsa), que tem como objetivo a “Autorização de cedência de prédios públicos das escolas municipais para entidades que queiram fazer parcerias para implantação de universidades públicas e privadas, e cursos em grau técnico sem ônus para o Município”. O Projeto irá para votação na próxima sessão.

Ainda durante a reunião, foi apresentado, votado e aprovado o Requerimento de nº 004/2021, de autoria do vereador Erinaldo Tenório, que pede “informações

sobre o dinheiro do Seguro Safra de 2020, dos pequenos agricultores do município de Águas Belas” ao Prefeito Luiz Aroldo. Segundo o Requerimento do vereador, a justificativa para o pedido é: “em vista que nas demais cidades vizinhas os agricultores receberam o seguro safra, menos em nosso município. Portanto, apedido dos          agricultores da nossa região faço essa solicitação para que possamos dá uma satisfação a população”.  Sobre a continuação das atividades, o presidente da Casa, Josué de Curral Novo, falou: “A Câmara segue realizando os trabalhos neste primeiro ano (do Biênio 2021-2022), com discussões importantes e que visam o bem da população de Águas Belas. A Casa é democrática tem comprovado isso”.

Câmara Municipal de Águas Belas-PE, 23 de Agosto de 2021.

Vereadores agilizam votação para benefício dos funcionários.

Nesta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Águas Belas, foi apresentado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 007/2021 de autoria do Poder Executivo que institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde incentivo financeiro por desempenho para os funcionários.

Segundo o texto do próprio Projeto, este possui alguns objetivos, como estimular os servidores no melhoramento contínuo e progressivo de acesso e qualidade de resultados e metas; institucionalizar a avaliação e monitoramento de indicadores para melhoria dos serviços públicos de saúde; incentivar financeiramente o bom desempenho de servidores e equipes, reconhecendo o valor dos profissionais; e garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde.

O Projeto de Lei ainda prevê o incentivo de forma retroativa, uma vez que ele passa a vigorar a partir do mês de março deste ano (2021). Ficando repartido o incentivo da seguinte forma:

Anexo – I

Servidores que podem receber o incentivo por desempenho

13 de Junho, Emancipação Política de Águas Belas.

Neste domingo, dia 13 de Junho de 2021, Águas Belas está completando 150 anos. Em Junho de 1871, ocorre a Emancipação Política de Águas Belas, ainda no período do Império, sendo designado o seu primeiro prefeito o Coronel Benigno Rodrigues Lins. Atualmente temos  como  prefeito governando o município, o Sr. Luiz Aroldo Rezende de Lima.

Ocorreu ás 8 horas da manhã deste domingo, o momento cívico no qual tivemos o hasteamento das bandeiras. Onde se fez presente o Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo, sua Vice Eniali, vereadores e algumas pessoas que fazem parte do governo. Após o hasteamento, deu-se o  pronunciamento do Excelentíssimo Prefeito, onde parabenizou nossa querida cidade pela a idade nova e agradeceu pelas  conquistas e avanços constantes no município.

Águas Belas-PE 13 de Junho de 2021.

Prestação de Contas aprovadas referente ao Exercício financeiro de 2017.

 Nesta última segunda-feira, dia 07 de Junho, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Águas Belas, a 9º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano.  Entrou na pauta de votação a prestação de contas da Gestão de  Governo do Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima, referente ao Exercício financeiro de 2017. Na qual foi apresentado pela Comissão Finanças e Orçamento – CFO, composta pelos Vereadores: Melchizedeck de Gueiros Malta Neto (Presidente), Regivaldo Alves Santos (Secretário) e José Marcelo Pereira Leite  (Relator), o Projeto de Decreto Legislativo de n° 002/2021.  Aprovando as contas referente ao exercício 2017.

O Projeto de Decreto  foi posto em votação pelo Presidente da Câmara  Josué Ferreira Barboza, tendo 10 votos favoráveis e 3 contra. Sendo assim o Sr. Luiz Aroldo Rezende de Lima, tem suas Contas referente ao exercício financeiro 2017 Aprovadas.

O Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo, segue administrando o município de Águas Belas, com as prestações de contas em dias.

Águas Belas 07 de Junho de 2021.

(mais…)

Câmara Municipal de Àguas Belas-PE, 10 de Maio de 2021

Nesta segunda, dia 10 de Maio de 2021, na Câmara Municipal de Águas Belas, entrou na pauta de votação e  foram aprovados por 10 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. De autoria do Poder Executivo; “Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com art. 212-a da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020”; O Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021. De autoria do Vereador Tairone Cordeiro Barros; “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências”. Com a aprovação ambos serão encaminhados a Prefeitura Municipal para devida sanção.

Foi aprovado também, em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 , de autoria do Vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. “Que Institui o Dia do Evangélico no município de Águas Belas-PE”. No qual,  conforme o Artigo 1º fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do  Evangélico” a ser comemorado todo dia 30 de Novembro. O Projeto segue em pauta para ser votado em segunda votação na próxima sessão.

Nesta 8ª sessão também foram  apresentadas  duas Indicações; nº 26/2021  de autoria do Vereador Francisco Romero Freire Soares, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende, junto aos devidos responsáveis na secretaria de Saúde, que seja contratado um Terapeuta Ocupacional com especialização  em autismo ou experiência para atender crianças com autismo e outras necessidades especiais no município.  Onde afirma em sua justificativa que é de suma importância a contratação do Terapeuta Ocupacional, pois o município há cadastrados 30 crianças sendo atendidas na APAE. Na atualidade essa terapia  faz parte da base inicial para o desenvolvimento dos autistas, crianças especiais que pode ter um desenvolvimento e uma vida quase normal se receberem o tratamento adequado(…).

A segunda indicação nº 027/2021, foi apresentada pelo  Vereador Antônio Vieira da Silva, na qual indica ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende, juntos aos devidos responsáveis na secretaria de saúde que disponibilize uma sala com aparelho de raio-x, para atender os pacientes do município. Segundo sua justificativa, afirma que a população sofre bastante, tendo que se deslocar  para outros municípios para fazer esse exame. E que o raio x é um exame de imagens menos complexos e também o mais solicitados por médicos do mundo todo. A nossa cidade tem um bom porte populacional, é mais que merecedora de um raio-x para beneficiar os pacientes  oferecendo-lhes melhores condições e cuidados.

Ambas as indicações apresentadas, tendo em vista que proporciona desenvolvimento e melhorias para os cidadãos de Águas Belas, tiveram o apoio favorável dos demais vereadores presente, e serão encaminhadas pelo Presidente ao gabinete do Excelentíssimo Prefeito.

Nesta segunda dia 26 de Abril, ocorreu na Câmara Municipal  de Vereadores de Águas Belas-PE, à 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano, na qual  foram aprovadas as contas de governo de gestão do Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima, referente ao Exercício financeiro do ano de 2018.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021. Apresentado pela Comissão Finanças e Orçamento – CFO, composta pelos Vereadores: Melchizedeck de Gueiros Malta Neto (Presidente), Regivaldo Alves Santos (Secretário) e José Marcelo Pereira Leite  (Relator). foi posto em votação pelo Presidente da Câmara  Josué Ferreira Barboza, e aprovado pelos Vereadores por 11 votos favoráveis, sendo assim o Sr. Luiz Aroldo Rezende de Lima, tem suas Contas referente ao exercício financeiro 2018 Aprovadas.