Câmara Municipal de Àguas Belas-PE, 10 de Maio de 2021

Nesta segunda, dia 10 de Maio de 2021, na Câmara Municipal de Águas Belas, entrou na pauta de votação e  foram aprovados por 10 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. De autoria do Poder Executivo; “Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com art. 212-a da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020”; O Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021. De autoria do Vereador Tairone Cordeiro Barros; “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências”. Com a aprovação ambos serão encaminhados a Prefeitura Municipal para devida sanção.

Foi aprovado também, em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 , de autoria do Vereador Ademar Cavalcante Barroso Júnior. “Que Institui o Dia do Evangélico no município de Águas Belas-PE”. No qual,  conforme o Artigo 1º fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do  Evangélico” a ser comemorado todo dia 30 de Novembro. O Projeto segue em pauta para ser votado em segunda votação na próxima sessão.

Nesta 8ª sessão também foram  apresentadas  duas Indicações; nº 26/2021  de autoria do Vereador Francisco Romero Freire Soares, que indica ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende, junto aos devidos responsáveis na secretaria de Saúde, que seja contratado um Terapeuta Ocupacional com especialização  em autismo ou experiência para atender crianças com autismo e outras necessidades especiais no município.  Onde afirma em sua justificativa que é de suma importância a contratação do Terapeuta Ocupacional, pois o município há cadastrados 30 crianças sendo atendidas na APAE. Na atualidade essa terapia  faz parte da base inicial para o desenvolvimento dos autistas, crianças especiais que pode ter um desenvolvimento e uma vida quase normal se receberem o tratamento adequado(…).

A segunda indicação nº 027/2021, foi apresentada pelo  Vereador Antônio Vieira da Silva, na qual indica ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Aroldo Rezende, juntos aos devidos responsáveis na secretaria de saúde que disponibilize uma sala com aparelho de raio-x, para atender os pacientes do município. Segundo sua justificativa, afirma que a população sofre bastante, tendo que se deslocar  para outros municípios para fazer esse exame. E que o raio x é um exame de imagens menos complexos e também o mais solicitados por médicos do mundo todo. A nossa cidade tem um bom porte populacional, é mais que merecedora de um raio-x para beneficiar os pacientes  oferecendo-lhes melhores condições e cuidados.

Ambas as indicações apresentadas, tendo em vista que proporciona desenvolvimento e melhorias para os cidadãos de Águas Belas, tiveram o apoio favorável dos demais vereadores presente, e serão encaminhadas pelo Presidente ao gabinete do Excelentíssimo Prefeito.