Na sessão desta segunda-feira (17) vários projetos foram votados, primeiro o Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo que atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023; Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2022 também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2023, ambos foram aprovados em primeira votação.

E mais dois projetos também entraram em votação: Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2022 de autoria do vereador Tonho Dyama que denomina de Praça Nossa Senhora Aparecida a praça da 1ª Travessa do Sol na cidade de Águas Belas; o segundo, é um Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2022 de autoria do vereador Junior Moto Peças que concede o título de cidadão honorário ao deputado federal Eduardo da Fonte.

Finalizando, houve uma indicação de Nº 041/2022 também de autoria do vereador Junior. O vereador Tonho Dyama fez uso da tribuna para agradecer a solidariedade dos colegas com relação a um recente acidente que ocorreu con seu filho.

Este mês é especial para a Câmara Municipal de Vereadores, a casa que recebeu o nome Alcebíades Guimarães Malta (Bido) completa 150 anos de existência, tendo ocorrido sua primeira sessão no dia 15 de junho de 1872.

Desde essa data inúmeras legislaturas já passaram pela Casa, bem como, um grande número de homens e mulheres que participaram desta história. E neste contexto, a Câmara vai promover uma série de ações que visam valorizar essa instituição que é parte imprescindível da história deste município.

Com o lema: “Trabalho, Respeito, Liberdade e Democracia”, será realizada uma sessão no próximo dia 15 que dará início as comemorações. E cada cidadão e cidadã está convidado(a) a participar deste momento histórico. Além das atividades físicas, ainda serão realizadas uma série de postagens nas redes da Casa com intuito de promover um acesso mais direto do povo aos arquivos e patrimônio histórico da Instituição.
Na imagem, todos os vereadores(a) da atual legislatura, começando da direita para a esquerda: Marcelo Leite, Gilson Fulni-ô, Tonho Dyama, Valdinho de Tanquinhos, Tairone do Bolsa, Cristiane da Saúde, Josué de Curral Novo, Melke Malta, júnior Moto Peças, Valdo do Xixiaklá, Chico da Saúde, Erinaldo Tenório e Emílio de Tanquinhos.

A Câmara de Vereadores de Águas Belas lança os brasões do Sesquicentenário da Casa. É um momento marcante da história do município, são 150 anos de história que no próximo dia 15 de junho se completa. A criação foi fruto de um processo que levou em conta os diferentes fatores sociais e culturais desta terra, através da representação gráfica, o projeto consiste em levar o simbolismo do tema proposto para a comemoração, “Trabalho, Respeito, Liberdade e Democracia”. Esses componentes farão parte da identidade visual da Câmara.

Umas das marcas dos trabalhos realizados pelos vereadores(a) de Águas Belas tem sido a celeridade e eficiência, nos projetos que tem chegado a Casa. Projetos importantes tem tramitado com maximização de tempo, proporcionando assim a chegada das ações e de políticas públicas a população.

Neste contexto, três Projetos de Lei foram destaque entre os trabalhos que ocorreram na Casa este mês, com grande debate, todos foram aprovados pela maioria, saiba quais foram:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que institui o “Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Águas Belas/PE”.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que concede “reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, regulamentada pela Lei Federal nº 14.276 de 27 de Dezembro de 2021, conforme Portaria nº 67 de 04 de Fevereiro de 2022, e outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022 que foi de autoria do “Chefe do Poder Executivo a doar imóvel rural no Distrito de Curral Novo, município de Águas Belas/PE e dá outras providências”.

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período  determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.

Download do Decreto

Decreto 024-2022

Dispõe sobre o restabelecimento do horário de funcionamento e atendimento dos Prédios da Prefeitura, Secretarias, Autarquias e Anexos, e dá outras providências.

.

[…]

Art. 1º. O Município de Águas Belas/PE restabelece o horário de funcionamento e atendimento em seus Prédios Públicos “Prefeitura, Secretarias, Autarquias e Anexos”.

.
Art. 2º. Fica restabelecido o horário de funcionamento e atendimento ao público em geral em todos os prédios públicos do Poder Executivo Municipal das 08h00min da (manhã) as 14h00min da (tarde).

.

DOWNLOAD DO DECRETO

Nesta última sexta-feira (11) uma comitiva formada pelos vereadores(a): Gilson Fulni-ô, Tonho Dyama, Junior Moto Peças, Marcelo Leite, Melke Malta, Valdinho de Tanquinhos, Tairone do Bolsa, Valdo do Xixiaklá, Cristiane da Saúde e Josué de Curral Novo, estiveram no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco para acompanhar uma cerimônia de ordem de serviços que irá contemplar o município de Águas Belas em três frentes: recuperação da Alameda da Entrada da Cidade, asfaltamento de parte do perímetro urbano (prefeitura até a saída da cidade na rua do Sertão), e recuperação PE 300.

“Um momento de grande importância que nós vereadores não poderíamos deixar de se fazer presente, pois possivelmente é um dos maiores conjuntos de obras de infraestrutura que Águas Belas já recebeu”, pontuou o presidente da Casa, Josué. No evento ainda esteve presente com a comitiva o prefeito Luiz Aroldo e os deputados Doriel Barros (estadual) e Carlos Veras (federal).

Autoriza a antecipação da Feira Municipal em virtude do Carnaval

.

DOWNLOAD DO DECRETO