Na sessão desta segunda-feira (17) vários projetos foram votados, primeiro o Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo que atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023; Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2022 também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2023, ambos foram aprovados em primeira votação.

E mais dois projetos também entraram em votação: Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2022 de autoria do vereador Tonho Dyama que denomina de Praça Nossa Senhora Aparecida a praça da 1ª Travessa do Sol na cidade de Águas Belas; o segundo, é um Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2022 de autoria do vereador Junior Moto Peças que concede o título de cidadão honorário ao deputado federal Eduardo da Fonte.

Finalizando, houve uma indicação de Nº 041/2022 também de autoria do vereador Junior. O vereador Tonho Dyama fez uso da tribuna para agradecer a solidariedade dos colegas com relação a um recente acidente que ocorreu con seu filho.

Nesta última sexta-feira (11) uma comitiva formada pelos vereadores(a): Gilson Fulni-ô, Tonho Dyama, Junior Moto Peças, Marcelo Leite, Melke Malta, Valdinho de Tanquinhos, Tairone do Bolsa, Valdo do Xixiaklá, Cristiane da Saúde e Josué de Curral Novo, estiveram no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco para acompanhar uma cerimônia de ordem de serviços que irá contemplar o município de Águas Belas em três frentes: recuperação da Alameda da Entrada da Cidade, asfaltamento de parte do perímetro urbano (prefeitura até a saída da cidade na rua do Sertão), e recuperação PE 300.

“Um momento de grande importância que nós vereadores não poderíamos deixar de se fazer presente, pois possivelmente é um dos maiores conjuntos de obras de infraestrutura que Águas Belas já recebeu”, pontuou o presidente da Casa, Josué. No evento ainda esteve presente com a comitiva o prefeito Luiz Aroldo e os deputados Doriel Barros (estadual) e Carlos Veras (federal).

Vereadores agilizaram votação para que recurso chegue aos profissionais o mais rápido possível

Nesta segunda-feira (29), chegou a Câmara, foi apresentado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei complementar Nº 015/2021. De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal Nº 14.113/2020, e no art. 212-a, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021.

Na prática, o Projeto dispõe sobre as normas referentes a distribuição do abono para profissionais da área da Educação. Segundo o presidente da Câmara, o vereador Josué de Curral Novo: “Analisamos o Projeto, dando o máximo de celeridade possível, uma vez que esse abono financeiro é muito importante para a categoria principalmente dos professores. Aqui nesta Casa, o bem estar do funcionário público é o nosso objetivo e tem norteado os nossos trabalhos”.

Ontem (08), ocorreu uma das sessões com maior participação na Câmara. Em pauta vários projetos, entre eles o que teve maior repercussão, trata-se do projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021 que estabelece novas regras para o Instituto de Previdência da cidade de Águas Belas/PE – IPREAB, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Graças ao um extenso diálogo entre os vereadores e as diferentes categorias dos funcionários, foi possível realizar mudanças que segundo as categorias, trouxe melhorias a proposta original.

Conheça os outros projetos que tiveram ontem sua segunda votação na Casa:
Projeto de Lei complementar nº 10/2021 acresce dispositivos na lei complementar nº
121/2017 e dá outras providências. Entrando em vigor, esta Lei prevê desconto de até 90% no IPTU.

Projeto de Lei Ordinária 04/2021 que autoriza o Chefe do poder executivo a doar imóvel urbano para regularizar uma construção já existente na Rua Gerson de Albuquerque Maranhão.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006 de 04 de Outubro de 2021, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.


Projeto de Lei nº 007 de 04 de outubro de 2021, Institui o Plano Plurianual do Município de Águas Belas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

De autoria do vereador Tonho Dyama, o Projeto de Lei Ordinária de nº 001/2021, foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (29). Segundo o texto, o Projeto tem os seguintes objetivos:

1 – Assegurar a gestão do patrimônio verde pelo serviço público municipal especializado;

2 – Desenvolver e aplicar métodos de acompanhamento habilitado de plantio e poda de árvores;

3 – Estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município, inclusive como indicador de qualidade de vida;

4 – Incentivar iniciativas voluntárias individuais e coletivas de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação e demais espaços previamente verificados através de demandas técnicas e/ou manifestações de interesses da comunidade, distribuindo espécies de mudas mais adequadas ao plantio urbano;

5 – Coordenar programas específicos de educação e monitoramento ambiental;

6 – Autorizar ou não, através de parecer do órgão competente especializado, a poda ou mesmo a remoção de árvores em logradouros públicos.

Em duas sessões, vereadores discutiram e aprovaram Projeto de Lei 003/2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

E nas duas sessões ordinárias que ocorreram nesta segunda (30) e terça-feira (31), consecutivamente, foi aprovado o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Segundo o texto do Projeto: “cabe reiterar a importância de que se reveste o presente Projeto de Lei, que além de dispor sobre a elaboração da Lei Orçamentária para 2022, trata da execução do orçamento e orienta a Gestão Fiscal do Município no próximo exercício”.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em ambas votações.